Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Resolução nº 200 / 2005

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Entidade beneficente de assistência social. Prestação de serviços médicos ao sus. Contribuições previdenciárias. Imunidade.

Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida

A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.

Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil

Eles foram acusados de fracionar despesas para contornar a exigência de licitação no uso de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal.

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.

Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física

Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)

Juiz cancela eleições para cargos diretivos das escolas públicas do DF

A ação foi ajuizada pelo MPDFT em face do Distrito Federal ter editado Portaria alterando procedimentos e suprimindo fases de grande importância na eleição

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado

Luiz Flávio Gomes - Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Co-fundador e Primeiro Presidente do IBCCRIM, Diretor-Presidente do METHA-INSTITUTO - ENSINO TELEPRESENCIAL, PRESENCIAL E A DISTÂNCIA e Sócio-fundador do IELF (1ª TV Jurídica com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).

Clipping de Legislação (27 setembro a 01 de outubro de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (15 a 19 de Agosto de 2016)

Recurso de revista da reclamada. Irregularidade de representação.

Peticionamento eletrônico. Assinatura digital do próprio outorgado.